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Aprovada em Comissão Especial Projeto de Lei Ruth Brilhante
Notícias 2 min

Aprovada em Comissão Especial Projeto de Lei Ruth Brilhante

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) 6.437/2016 aprovou parecer favorável em relação à proposição. O PL dispõe sobre as atribuições das profissões de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE), define a formação obrigatória para as profissões, estabelece as condições tecnológicas, além de cursos de formação continuada.

Ação concluída.