Parlamentar alerta municípios e Estado sobre perda de recursos

11/04/2017 15h05

Verbas federais empenhadas em 2015, que ainda não resultaram em início de obra, poderão ser canceladas em 30 de junho

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) enviou ofícios para as prefeituras municipais e para o governo do Estado alertando para os prazos fixados pelo decreto 7.654, de dezembro de 2011. O decreto estipula o prazo de 30 de junho do segundo ano subsequente à inscrição em restos a pagar como última data para que os convênios e contratos de repasse empenhados em 2015, tenham suas obras iniciadas, medidas e aferidas pela Caixa Econômica Federal.

O parlamentar alerta para o risco de perder esses valores para obras tão importantes em um momento de crise econômica. "Por vezes esses valores serão os únicos investimentos que a Prefeitura poderá fazer na atualidade. Os valores são indicados por meio do trabalho dos deputados e senadores", afirmou.

De recursos conquistados por Geraldo, obras de drenagem e pavimentação, reforma de praças públicas, construção de campos esportivos e até mesmo a Construção do Centro Regional de Diagnóstico Médico, a ser edificado em Dourados, orçado em mais de R$ 3,3 milhões, correm risco de não saírem do papel.

"A nossa responsabilidade aqui em Brasília é identificar as principais demandas da população e, de forma planejada, inserir no orçamento da União valores para atender essas demandas. O papel das Prefeituras e do Governo de Estado é executar as obras. Quando isso não acontece, a população perde importantes equipamentos públicos", disse.

Funcionários do gabinete do deputado estão ligando para a área técnica das prefeituras e do executivo estadual para reforçar a urgência.