Geraldo apresenta dois PL's visando segurança no transporte e ambiente escolar

Os PL’s visam criar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em unidades de educação básica e superior e isenção de imposto a frota de transporte escolar

O deputado Geraldo Resende (PMDB) apresentou nesta terça-feira (29) dois Projetos de Lei (PL) na Câmara dos Deputados, em Brasília. O PL 5.669 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados ao transporte escolar. Já o PL 5.668 obriga a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em todos os estabelecimentos de educação básica e superior.

O objetivo do parlamentar com o PL 5.669 é incluir o inciso VI ao artigo 1º da Lei 8.989 de fevereiro de 1995, fazendo com que os motoristas profissionais, que exerçam regularmente a atividade de transporte escolar com veículos particulares sejam isentos de pagar o imposto. “Queremos viabilizar a possibilidade de renovação da frota do transporte escolar, de modo a garantir segurança a nossas crianças e jovens estudantes, que se utilizam desse serviço, mas por vezes correm risco em vias mal conservadas e veículos antigos”, explica Resende.

Outro ponto lembrado pelo deputado é que o Projeto de Lei resgata uma antiga dívida para com esses profissionais. “Transportes individuais de passageiros como os taxis são isentos da contribuição para o fim de renovação da frota, por que não ofertar a mesma segurança aos nossos alunos?”, questiona.

Já o PL 5.668 tem como objetivo criar nos ambientes escolares de educação básica e superior Comissão para prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando compatíveis a prática profissional e a preservação da saúde. “Apesar da regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, que orienta a criação de CIPA’s em diversos organismos, muitas instituições de educação interpretam a normativa de forma a não se obrigarem a esta constituição”, afirmou Resende.

Para Geraldo, “estamos pegando como exemplo a legislação carioca, que em 2006 começou a obrigar a criação de Comissões na rede pública municipal de ensino”.

O Projeto de Lei visa criar uma estrutura para avaliar os riscos à saúde de funcionários e docentes, capacitar para prevenção de acidentes e doenças, como também trabalhar a correta utilização da voz com os professores. Ambas as proposições aguardam despacho para tramitarem nas Comissões internas da Casa.