24/03/2016 11h23
Deputados federais aprovaram segunda-feira (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, que garante mais recursos da União em ações e serviços públicos de saúde ao longo de sete anos. A proposta foi aprovada por 402 votos a 1 e teve a liderança do deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS).
O parlamentar, que também foi presidente da Comissão Especial que proferiu o parecer da proposta, articulou politicamente até chegar a um acordo com o governo para a apresentação de uma emenda aglutinativa substitutiva global. O texto precisa ainda passar por um segundo turno na Casa antes de seguir para o Senado.
De acordo com a proposta, a partir do exercício financeiro seguinte à promulgação da PEC, serão investidos 14,8% da Receita Líquida Corrente (RCL) no primeiro ano, seguindo para 15,5% no segundo ano, 16,2% no exercício seguinte, 16,9% no quarto ano, 17,6% exercício seguinte, 18,3% no sexto ano e, por fim, 19,4% no sétimo ano.
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