Aviso de Privacidade – Campanha Eleitoral 2026

A Eleição 2026 Geraldo Resende Pereira Deputado Federal, inscrita no CNPJ nº 68.430.439/0001-98, respeita a sua privacidade e adota medidas para proteger os dados pessoais tratados no âmbito deste site e das atividades digitais da campanha.

Este Aviso de Privacidade explica quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades são utilizadas, como são protegidas e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares, em observância à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e à legislação eleitoral aplicável.

1. Dados pessoais que podemos coletar

Adotamos o princípio da necessidade e buscamos tratar somente os dados adequados às finalidades informadas.

Por meio dos formulários e funcionalidades deste site, poderão ser coletados dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, como:

Dados de identificação e contato: nome, endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp;
Localização: cidade informada pelo usuário;
Participação e interação: forma de participação escolhida, mensagens, solicitações ou informações encaminhadas pelo usuário;
Pautas e interesses: temas ou áreas de atuação indicados voluntariamente pelo usuário;
Dados técnicos de navegação: informações necessárias à segurança, funcionamento e análise de desempenho do site, conforme as tecnologias efetivamente utilizadas.

A campanha não solicita, por meio dos formulários gerais deste site, dados pessoais que não sejam necessários às respectivas finalidades.

2. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

receber, organizar e responder contatos, solicitações e manifestações encaminhadas pelo usuário;
direcionar o atendimento à equipe responsável;
enviar informações oficiais, propostas, notícias, agendas, conteúdos e atualizações relacionadas à campanha;
realizar contato por WhatsApp, e-mail ou telefone, quando autorizado ou permitido pela legislação aplicável;
organizar participação em eventos, reuniões, mobilizações e demais atividades da campanha;
organizar territorialmente contatos e manifestações, quando a cidade for informada;
compreender, de forma adequada e proporcional, temas e pautas indicados voluntariamente pelo usuário;
manter a segurança, estabilidade e funcionamento da plataforma;
produzir métricas e análises de utilização destinadas à melhoria do site e da comunicação da campanha.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.

3. Pautas, interesses e personalização

Quando o usuário indicar voluntariamente uma pauta ou área de interesse, essa informação poderá ser utilizada para organizar o atendimento e tornar as comunicações mais relevantes ao contexto informado.

A campanha não utilizará essas informações para realizar discriminação ilícita ou tratamento incompatível com a legislação.

Caso determinada atividade de tratamento envolva dados pessoais sensíveis ou informações capazes de revelar dados sensíveis, inclusive em situações de segmentação de propaganda eleitoral em que a legislação exija consentimento específico, serão observadas as exigências adicionais aplicáveis, inclusive quanto à forma de obtenção da autorização do titular.

4. Bases legais e consentimento

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento no consentimento do titular, quando essa for a base legal aplicável, bem como em outras hipóteses autorizadas pela LGPD e pela legislação eleitoral, conforme a natureza e a finalidade específica do tratamento.

Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de maneira livre, informada e inequívoca.

O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento pelos canais disponibilizados pela campanha, sem comprometer a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

5. Comunicações da campanha

Ao autorizar o recebimento de comunicações, o usuário poderá receber contatos relacionados à campanha por meios como WhatsApp, e-mail ou telefone, conforme os dados fornecidos e as permissões aplicáveis.

O titular poderá solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento.

A solicitação de descadastramento será respeitada nos termos da legislação aplicável, ressalvados tratamentos que devam ser mantidos por obrigação legal ou por outra hipótese legal independente do consentimento para comunicação.

6. Compartilhamento e operadores de tecnologia

A campanha não vende ou comercializa dados pessoais e não os cede a outras campanhas para utilização própria.

Para viabilizar a operação deste site e das atividades digitais da campanha, determinadas informações poderão ser tratadas por fornecedores e plataformas tecnológicas estritamente necessários à prestação dos serviços, como infraestrutura de hospedagem, armazenamento, comunicação, mensageria, segurança, análise de desempenho e integrações tecnológicas.

Esses fornecedores deverão tratar os dados de acordo com as finalidades aplicáveis, instruções pertinentes e obrigações legais de proteção de dados.

Quando serviços tecnológicos envolverem tratamento ou armazenamento internacional de dados, serão observadas as regras aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, segurança, armazenamento de preferências e análise de desempenho.

Conforme a configuração efetivamente utilizada, essas tecnologias poderão incluir:

cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma;
armazenamento de preferências, como informações locais de navegação;
ferramentas de mensuração e análise de tráfego;
tecnologias relacionadas à avaliação de desempenho de campanhas e conteúdos digitais, quando habilitadas.

Quando exigido pela legislação, cookies ou tecnologias não essenciais estarão sujeitos às escolhas disponibilizadas ao usuário.

O usuário também pode gerenciar cookies pelas configurações de seu navegador, observando que o bloqueio de determinadas tecnologias poderá afetar algumas funcionalidades do site.

8. Armazenamento e segurança

A campanha adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

O acesso aos dados é limitado de acordo com as funções e necessidades operacionais da equipe e dos serviços tecnológicos envolvidos.

Nenhum ambiente tecnológico pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que demande comunicação nos termos da legislação, serão adotadas as providências cabíveis.

9. Período de retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e ao atendimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis à campanha eleitoral.

Encerradas as finalidades e os períodos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses permitidas pela legislação.

A revogação do consentimento ou solicitação de exclusão não implica necessariamente eliminação imediata de informações cuja conservação seja exigida ou autorizada por obrigação legal ou por outra hipótese prevista na LGPD.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses previstas em lei;
informação sobre compartilhamentos realizados;
revogação do consentimento;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
oposição ao tratamento, quando cabível;
demais direitos previstos na legislação aplicável.

Para proteger o próprio titular, a campanha poderá solicitar informações necessárias para confirmar sua identidade antes de atender determinadas solicitações.

11. Canal para exercício de direitos e contato

Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, solicitar descadastramento de comunicações ou esclarecer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, entre em contato pelo e-mail:

campanha@geraldoresende4411.com.br

As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os procedimentos e prazos previstos na legislação aplicável.

12. Atualizações deste Aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado para refletir alterações nas funcionalidades do site, nas tecnologias utilizadas, nas atividades da campanha ou na legislação aplicável.

A versão atualizada permanecerá disponível nesta página, com indicação da data de sua última atualização.

Última atualização: agosto de 2026.

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